Advogada especialista em Direito Empresarial esclarece como funciona o IRPJ, prazos para declaração em julho e quais são os riscos do não cumprimento.
No mês de Julho, as empresas precisam se atentar aos prazos e procedimentos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Este tributo federal, essencial para a arrecadação do governo, requer atenção especial para evitar problemas futuros.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas. De acordo com a advogada especialista em Direito Empresarial, Controladoria e Auditoria, Nara Rodrigues, todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor de atuação, devem apurar e recolher o IRPJ conforme a legislação vigente. “O imposto pode ser calculado de acordo com diferentes regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Simples Nacional”, explica.
A declaração do IRPJ deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal. “O primeiro passo é definir o regime tributário mais adequado para a empresa, já que cada regime possui uma forma específica de cálculo e apuração do imposto”, detalha a advogada.
Lucro Real: Utilizado por empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões ou obrigadas por lei. Nesse regime, o imposto é calculado com base no lucro líquido ajustado, com adições e exclusões previstas na legislação.
Lucro Presumido: Para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Aqui, o lucro é presumido a partir de um percentual da receita bruta, que varia conforme o setor de atividade.
Lucro Arbitrado: Aplicado em situações específicas, geralmente quando a empresa não possui escrituração contábil regular.
Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas, esse regime unifica diversos tributos, incluindo o IRPJ. É uma opção interessante para empresas menores, devido à sua simplificação e menores alíquotas.
Prazos de Declaração em Julho
O mês de julho é crucial para a entrega da Declaração de Ajuste Anual. “No Lucro Real, a apuração pode ser trimestral ou anual, com a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) até o último dia útil de julho. Já no Lucro Presumido, a apuração é trimestral e deve ser declarada no mesmo período”, informa Nara Rodrigues. Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam estar atentas às suas obrigações específicas.
O não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar sérias consequências para as empresas. “A falta de declaração ou atraso na entrega do IRPJ pode resultar em multas significativas e outras penalidades administrativas. Além disso, a empresa pode ser submetida a fiscalizações rigorosas, complicando ainda mais a sua operação”, alerta Nara Rodrigues.
Manter a regularidade fiscal é essencial para a saúde financeira e reputação da empresa. “A regularidade fiscal evita penalidades e é um indicativo de boa gestão e conformidade legal, o que pode ser um diferencial competitivo no mercado”, finaliza a especialista.
Cumprir corretamente com as obrigações fiscais relativas ao IRPJ é crucial para a sustentabilidade financeira e legal das empresas. Contar com a orientação de um profissional especializado, como Nara Rodrigues, pode ser determinante para a correta apuração e declaração do imposto, prevenindo problemas futuros e garantindo a tranquilidade necessária para o crescimento empresarial.
Fonte: Nara Dias Rodrigues Miranda – Mestre em Direito Empresarial | MBA Gestão Financeira, controladoria e auditoria | Graduada em Direito | Professora de graduação e Pós graduação – @Rodriguesmirandaadvocacia
Foto: Acervo Pessoal | Divulgação