CRÉDITO: FREEPIK.
Ferramenta é aliada poderosa no combate a fraudes contra administrações públicas e empresas, coibindo a incidência das chamadas notas frias
A circulação de notas fiscais frias é uma prática constante no Brasil. De acordo com o Banco Central, em 2022 foram identificadas 401.614 tentativas de fraudes por meio de notas falsas. Embora as notas fiscais eletrônicas (NF-e) tenham ajudado a diminuir crimes como de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal desde que foram implementadas, em abril de 2008, a falsificação de documentos ainda é recorrente.
Esses procedimentos são configurados como crimes tipificados no Código Penal. A emissão de nota fria está incursa no Art. 172, e pode render de dois a quatro anos de prisão e pagamento de multa. Entretanto, a lei também pode punir empresas que agem dentro da legalidade, mas que foram vítimas de documentos falsos. Por exemplo, ao realizarem transações com negócios de fachada sem conhecimento. Neste caso, elas podem ser submetidas a pagamentos de multas e até ter a Inscrição Estadual cancelada.
Na falta de uma lei protetiva, o jeito é recorrer a tecnologias que ofereçam soluções no combate a notas fraudulentas. Um recurso que chega próximo de dar fim ao crime fiscal é o Most Invoice, uma plataforma criada pela Most, empresa especializada na implementação de sistemas de segurança digital com tecnologias que utilizam a inteligência artificial (IA).
“O grande mérito do Most Invoice é que ela utiliza de diferentes camadas de alta tecnologia, minimizando o risco de deparar com uma nota fiscal eletrônica suspeita”, explica Maria Cristina Diez, engenheira de softwares e diretora comercial da empresa. “São medidas que praticamente eliminam a chance de uma empresa ser vítima de um fraudador”, assegura.
A primeira coisa que a ferramenta realiza é uma leitura inteligente das informações constantes na nota fiscal emitida. Isso é feito utilizando do iOCR, um recurso capaz de fazer o reconhecimento de caracteres num documento ou numa imagem. “O iOCR é uma tecnologia tão poderosa que consegue até mesmo reconhecer um texto escrito à mão ou que esteja impresso. Por isso, ela consegue transformar em dados todas as informações constantes nos campos da nota fiscal”, esclarece a diretora da Most.
Em seguida, o Most Invoice realiza uma verificação da autenticidade, isto é, faz uma comparação entre as informações e o sistema gerador. “O Most Invoice “entra” no QR Code e extrai de lá as informações, comparando o que há no banco de dados do sistema. Se houver divergência de dados, claramente é uma tentativa de fraude por meio de nota fria”, orienta Maria Cristina Diez. Isto, ratifica, é capaz de detectar o uso de uma razão social ou de um CNPJ falso, por exemplo.
“Como a ousadia dos criminosos cibernéticos não tem limites, esse acaba sendo o principal desafio para a indústr