O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, disse que investigações sobre as ações da Prevent Senior apontam “pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais” na operadora de saúde, que será “notificada” pela agência. Rebello Filho presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado nesta quarta-feira (6).
Cobrado pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre providências tomadas pela ANS a respeito de denúncias envolvendo a operadora de saúde, o diretor ressaltou que, assim que teve conhecimento, em setembro, a agência realizou diligência na empresa, lavrou autos de infração, convocou o presidente, pediu informações e passou a investigar formalmente a empresa. Entre os fatos investigados estão denúncias de cerceamento da atividade médica, práticas irregulares e nocivas à saúde pública, falhas operacionais e omissão na comunicação a beneficiários. Segundo ele, se comprovadas, as ações da operadora podem resultar em punição e em ações de caráter regulatório.
O objetivo é esclarecer sobre as ações da ANS durante a pandemia e também sobre as investigações – Edilson Rodrigues/Agência Senado
Regime especial
Rebello Filho disse aos senadores que será instaurado “regime especial de direção técnica” na Prevent Senior. Na prática, segundo o depoente, esse é o “primeiro passo” para repreender a operadora. O diretor técnico não terá poder de gestão, mas acompanhará as atividades da Prevent e poderá pedir informações. “Foi aberto processo para que servidores da ANS possam acompanhar diariamente o atendimento nas unidades da Prevent Senior e mandar informações à agência caso percebam fatores que ameacem a qualidade do serviço prestado”, detalhou.
A adoção do regime especial, no entanto, não será imediata, por depender da finalização de processo interno na ANS, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Sobre a demora na apuração de denúncias feitas ainda no ano passado contra a Prevent pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Rebello Filho destacou que os relatos contra a operadora nunca foram levados diretamente à agência. “Os fatos trazidos nessa CPI são de extrema gravidade”,avaliou.
Outra informação trazida pelo diretor-presidente da ANS é a de que há quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora. Além de reunir informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.
CID
Aos senadores, Rebello Filho negou informações dadas à comissão pelo diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Pedro Benedito Batista Júnior, de que havia uma decisão da agência autorizando alteração do CID de atestados de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Segundo o diretor-presidente, a ANS soube, por meio da CPI, que a Prevent Senior adotou essa prática e ressaltou que o fato é grave e está sendo apurado.
“Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março”, observou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Rebello Filho explicou, então, que o processo contra a operadora foi aberto em abril, mas foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias. Ressalvou que nada impede a abertura de outro processo, em caso de novas denúncias, e que no dia 17 de outubro foi feita uma vistoria na operadora.
Outro ponto contestado pelo diretor-presidente da ANS foi sobre uma suposta posição contrária da agência ao uso público de leitos hospitalares. Segundo Rebello Filho, a ANS nunca “se pronunciou oficialmente” nesse sentido. “Trabalhamos numa diretoria colegiada, e um único diretor havia feito esse encaminhamento. Mas o poder público pode requisitar, sim, os leitos da iniciativa privada. A orientação majoritária foi no sentido de que houvesse uma pactuação entre as partes, porque aí você ia desorganizar a saúde suplementar. Julgar de uma forma abstrata fica bem complicado”, justificou.
Reclamações
Sobre o tempo de resposta da ANS aos consumidores que reclamam dos planos de saúde, Rebello Filho explicou que, uma vez aberta a queixa pelo 0800 701 9656 ou formulário, ela é enviada automaticamente às operadoras, que, no caso de questões assistenciais, têm cinco dias para responder. Para outros tipos de demandas, o prazo é de dez dias. “O sistema é automático, sem intervenção humana. ”Ele disse ainda que a ANS toma todas as medidas necessárias para a resolução dos conflitos, olhando o setor como um todo, com equilíbrio entre empresas e beneficiários.
Indagado sobre o que poderia ter sido feito para evitar o caso da Prevent Senior, o diretor-presidente afirmou que a ANS trabalha sob demanda, atuando apenas nas reclamações que recebe. “Nesses fatos que a CPI narra, nós não tivemos conhecimento. Não há nenhuma denúncia de nenhum prestador perante a agência. Não tínhamos como fazer qualquer atitude regulatória para que a gente pudesse analisar”, justificou.
Já em relação a possíveis denúncias envolvendo o uso dos medicamentos sem eficácia contra a covid-19, Rebello Filho disse que “não cabe qualquer interferência da ANS em relação à receita ou prescrição de medicamentos”.
A responsabilidade por fiscalizar esse tipo de conduta, disse, é do Conselho Federal da Medicina (CRF) e dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). No entanto, “uma vez havendo por parte da operadora qualquer pressão [para o uso de medicamentos], cabe atuação da agência”, complementou.
Sem dar detalhes, Rebello Filho afirmou que a ANS recebeu cerca de 14 mil reclamações acerca de procedimentos relativos à covid-19 ao longo da pandemia, e que 38 tratavam sobre o “kit covid”.
Beneficiários
No caso da Prevent, o presidente da ANS garantiu que está atuando de forma rigorosa para que os 540 mil beneficiários da Prevent não fiquem desamparados e continuem sendo atendidos.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), também fez questão de tranquilizar os beneficiários da operadora. Disse que a intenção da comissão não é levar a empresa à falência, mas punir os responsáveis por eventuais crimes e outras irregularidades. Segundo Aziz, os consumidores não precisam ficar aflitos, pois a CPI sabe que mais de 540 mil pessoas dependem dos planos da operadora e não podem ficar de uma hora para outra desassistidas, principalmente no pós-covid.
Em relação a beneficiários que tiverem interesse em se desligar da Prevent Senior, Rebello Filho esclareceu que isso pode ser feito a qualquer momento. “Já é garantido pela agência, está regulamentado. Já tem uma resolução específica, que é exatamente a portabilidade”, afirmou.
Questionado pelo relator sobre as consequências e punições possíveis para a Prevent Senior, o diretor-presidente apontou que a operadora pode ser “liquidada” e ter o seu registro na ANS cancelado caso não resolva os problemas identificados pela agência reguladora. Mas reforçou que “a operadora nem de longe está nessa situação” no momento.
Investigados
Na reta final dos trabalhos da comissão, que está na sua última semana de depoimentos, o relator anunciou que vai incluir novos nomes na lista de investigados da comissão, que, agora, passa a ter 36 pessoas. Na lista de nomes incluídos hoje estão Otávio Fakhoury, empresário suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante a pandemia. Também consta Marcos Tolentino, que, segundo a CPI, é sócio da FIB Bank, empresa que concedeu garantia financeira à Precisa Medicamentos no contrato com o Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin, que foi suspenso. Há ainda Danilo Trento, diretor-institucional da Precisa, e Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre, investigado em inquéritos do Supremo que apuram a disseminação de fake news.
A previsão é que o relatório final seja apresentado aos senadores na próxima semana e votado no dia 20. Na avaliação de Renan, constar no documento como investigado “é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas”.
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